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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Vila Real
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Rio Maior
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Aprova a 2.ª fase da lista nacional de sítios a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril
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