Procede às renovações dos mandatos nos cargos de vice-presidente do conselho diretivo e de dois vogais do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Procede à exclusão do regime florestal parcial e à submissão ao mesmo regime de parcelas de terreno situadas na freguesia de Vila Chã da Beira, do concelho de Tarouca.
Primeira alteração ao Regulamento da Medalha de D. Nuno Álvares Pereira ― Mérito da Guarda Nacional Republicana, aprovado pela Portaria n.º 1179/2009, de 7 de outubro.
Estabelece o regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a administração regional autónoma e as freguesias e associações de freguesias dos Açores.
Emitente:
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Administração Interna
Presidência do Conselho de Ministros
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa