Diário do Govêrno n.º 154/1918, Série I de 1918-07-11

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 4536, inserto no Diário n.º 147, de 3 de Julho de 1918, que assegurou às vítimas dos acidentes pessoais causados pelos meios de transporte a maneira de obterem a reparação do prejuízo sofrido

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 4556, inserto no Diário n.º 153, de 10 de Julho de 1918, que regulou a constituìção das sociedades anónimas

Decreto n.º 4561, autorizando a constituìção de uma sociedade anónima de responsabilidade limitada, sob a denominação de Banco Colonial Português, destinada ao exercício de operações bancárias

Decreto n.º 4562, dividindo o país, continental e insular, em cinco circunscrições para os efeitos da fiscalização das associações agrícolas