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Diário do Govêrno n.º 154/1924, Série I de 1924-07-11
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Diário do Govêrno n.º 154/1924, Série I de 1924-07-11
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Lei n.º 1626
Aprova, para ratificação, o Protocolo assinado em Londres, relativo a uma modificação do artigo 5.º da Convenção Internacional sôbre a navegação aérea
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição
Lei n.º 1627
Lei n.º 1627 (indevidamente inserto sob a epígrafe «
Diploma Legislativo Colonial n.º 26
»). - Autoriza a colónia de Moçambique a contratar e contrair empréstimos, nos termos da presente lei, até o fim de 1930
Emitente:
Ministério das Colónias - Secretaria Geral
Aviso
Faz constar dever adicionar-se no final da portaria n.º 4110 «Para ser publicada nos Boletins Oficiais de todas as colónias»
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal Civil Colonial - Secção do Pessoal Administrativo
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Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal Civil Colonial - Secção do Pessoal Administrativo
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição
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