Autoriza a Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos a contratar, com dispensa de concurso público, com a firma L. Dargent, Limitada, a construção e montagem de oito guindastes destinados ao apetrechamento da doca n.º 1 do pôrto de Leixões
Declaração de ter sido autorizada a antecipação dos duodécimos da verba inscrita na alínea b) do n.º 3) do artigo 7.º do orçamento privativo de despesas da Administração Geral do Pôrto de Lisboa
Declaração de ter sido autorizada a antecipação dos duodécimos da verba inscrita no n.º 3) do artigo 8.º do orçamento privativo de despesas da Administração Geral do Porto de Lisboa
Autoriza o governador da colónia de S. Tomé e Príncipe e o governador geral de Angola a abrirem créditos a fim de ocorrerem a diversas despesas - Extingue o lugar de desenhador-fotógrafo, contratado, do Instituto de Medicina Tropical e cria um lugar de encarregado da biblioteca do mesmo Instituto
Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no artigo 1714.º-A, capítulo 12.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique
Emitente:
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DRE
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos - Repartição dos Serviços Marítimos (Portos)