Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a empreitada de «Alteamento e defesa dos camalhões de Santa Clara, em Coimbra, e das redes de esgotos e águas pluviais da zona desportiva em Santa Clara»
Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar contrato com a Cabinda Gulf Oil Company para a concessão do exclusivo de pesquisas e exploração de jazigos de carbonetos de hidrogénio e produtos afins no distrito de Cabinda, província ultramarina de Angola
Emitente:
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DRE
Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra