Diário do Governo n.º 154/1959, Série I de 1959-07-08

Cria o equipamento de Inverno para o pessoal de montanha da Força Aérea

Aprova, para ratificação, a Convenção relativa à constituição da Sociedade Europeia para o Tratamento Químico dos Combustíveis Irradiados (Eurochemic), assinada em Paris em 20 de Dezembro de 1957

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Cabo Verde e abre um crédito em Macau destinado a suportar os encargos com a execução de grandes reparações e melhoramento do circuito da Guia

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique

Aprova as características do novo modelo de notas dos valores de 50$00 e 100$00, da emissão denominada «Heróis da Ocupação», a lançar em circulação na província ultramarina de Moçambique

Aprova o Regulamento para a Distribuição do Prémio Luís António Gil da Silveira aos alunos das escolas primárias do concelho do Fundão