Diário do Governo n.º 154/1974, Série I de 1974-07-04

Determina que a partir do ano escolar de 1974-1975 passem a ser professados nas Universidades de Luanda e de Lourenço Marques os cursos de bacharelato e licenciatura em Direito

Amplia a autonomia das Universidades de Luanda e de Lourenço Marques

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

Determina que os serviços do Instituto Português de Conservas de Peixe passem a ficar na dependência de uma comissão ad hoc