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Diário da República n.º 154/1977, Série I de 1977-07-06
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Diário da República n.º 154/1977, Série I de 1977-07-06
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Resolução n.º 164/77
Cria, na dependência da Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações, a Comissão Coordenadora para a Instalação de Terminais TIR e TIF (CCIT) e estabelece os seus objectivos
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Resolução n.º 165/77
Nomeia os administradores por parte do Estado na Mevil - Metalomecânica Vila-Franquense, Lda.
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Declaração
De ter sido rectificado o
Decreto-Lei n.º 109/77
, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 71, de 25 de Março
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Portaria n.º 403/77
Fixa os novos quantitativos dos subsídios de viagem e de marcha a que se refere a
Portaria n.º 568/74
, de 5 de Setembro
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Portaria n.º 404/77
Integra os trabalhadores da Sogestil no Banco Totta & Açores e na Companhia de Seguros Império
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Trabalho - Secretarias de Estado do Tesouro e do Trabalho
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Ministérios das Finanças e do Trabalho - Secretarias de Estado do Tesouro e do Trabalho
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
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