Diário da República n.º 154/1982, Série I de 1982-07-07

Define as entidades que, no Exército, são competentes para autorizar despesas com obras e com aquisições de bens e serviços

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 26 de Maio de 1982

De ter sido rectificada a Portaria n.º 480/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 8 de Maio de 1982

Inclui no programa de investimentos do sector empresarial do Estado para 1982 os projectos da ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, E. P.

Atribui um subsídio aos funcionários da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, destinado a compensar as condições de risco específicas das actividades relacionadas com estabelecimentos prisionais

Alarga a área de recrutamento para o preenchimento do lugar de director de serviço da Direcção dos Serviços de Planeamento e Operações de Protecção Civil

Cria secções administrativas em vários órgãos e serviços do Ministério do Trabalho

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos da Transtejo - Transportes Tejo, E. P.

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos da RN - Rodoviária Nacional, E. P.

Considera bloqueados os projectos da CTM - Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, E. P.

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos da EPAL - Empresa Pública das Águas Livres, E. P.

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos da ANA - Aeroportos e Navegação Aérea, E. P.

Substitui os quadros de pessoal da Junta Autónoma de Estradas

Torna público ter o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo depositado o instrumento de ratificação da Convenção para a Supressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação

Alarga a área de recrutamento para o lugar de secretário da Procuradoria-Geral da República

Passa para o âmbito da competência da Direcção-Geral de Saúde o Hospital Concelhio de Vila Viçosa

Mantém em vigor, com alterações, o Decreto-Lei n.º 435/80, de 2 de Outubro

Cria o Lugar Classificado da Praia, freguesia de Água de Alto, concelho de Vila Franca do Campo