Diário da República n.º 154/1989, Série I de 1989-07-07

Viagem do Presidente da República aos Estados Unidos da América

Extingue os Postos Fiscais de Alares e Baleal, situados na área de jurisdição da Alfândega de Lisboa, e do Furadouro e Paradela (Ponte da Barca), situados na área de jurisdição da Alfândega do Porto

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social

Torna público que o Governo da Turquia ratificou o Protocolo Adicional à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Transporte Internacional

Torna público ter o Governo do Estado do Catar depositado em 3 de Abril de 1989, junto do Governo do Reino Unido, o instrumento de adesão ao Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Madeira e Gaiteira», situadas na freguesia e concelho de Redondo

Transforma a Petroquímica e Gás de Portugal, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos