Diário da República n.º 154/1990, Série I de 1990-07-06

Dá nova redacção aos n.os 7.º e 10.º da Portaria n.º 262/87, de 3 de Abril, que regulamenta as atribuições organizações e funcionamento da Comissão de Normalização Contabilística

Adita à Portaria n.º 904-B/89, de 16 de Outubro, os n.os 9.º-A, 9.º-B e 9.º-C (actualiza a tabela de remunerações base dos funcionários e agentes da Administração Pública e dos organismos de coordenação económica e demais institutos públicos, bem como as pensões, ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha e as comparticipações da ADSE)

Aprova os planos de estudos dos cursos de Educadores de Infância e de Professores do Ensino Primário da Universidade dos Açores, criados pela Portaria n.º 676-A/88, de 10 de Outubro

Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, a conferir o grau de bacharel em Agricultura

Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da Escola Superior de Comunicação Social, a conferir o grau de bacharel em Relações Públicas e aprova o respectivo plano de estudos

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Economia e Gestão, a conferir o grau de licenciado em Matemática Aplicada à Economia e Gestão e aprova os respectivos plano e regime de estudos

De ter sido autorizada a alteração da designação da classificação orgânica a nível de divisão do capítulo 01 do orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações