Diário da República n.º 154/1995, Série I-B de 1995-07-06

Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal de Oeiras

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994

Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicável na Região Autónoma dos Açores à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 g/l

Cria novos centros de área educativa nas zonas da Grande Lisboa e do Porto

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 23994 contos

Aprova o regulamento dos cursos de formação para os candidatos seleccionados nos concursos para o preenchimento de lugares de guarda de 2.ª classe e para o acesso às categorias de segundo-subchefe, subchefe-ajudante e chefe da guarda prisional