Diário da República n.º 154/2001, Série I-B de 2001-07-05

Cria o cartão comum do cidadão

Estabelece as modalidades de articulação entre os diferentes níveis de controlo do Sistema Nacional de Controlo do Quadro Comunitário de Apoio III (2000-2006) (SNC) e define as condições de fornecimento e acesso à informação relevante para o controlo

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «Paisagens e Tradições Madeirenses»

Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística da Inspecção-Geral das Actividades Económicas

Altera o anexo II da Portaria n.º 723/2000, de 6 de Setembro (define as linhas de crédito e fixa as bonificações a aplicar no âmbito do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - AGRO)