Diário da República n.º 154/2002, Série I-B de 2002-07-06

Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 743/2001, de 19 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sandiães, município de Ponte de Lima

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 904/2001, de 30 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinhal e de Odeleite, município de Castro Marim

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 746/2001, de 19 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Azinhal, município de Castro Marim

Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 748/95, de 11 de Julho, vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Loures

Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 875/95, de 14 de Julho, vários prédios rústicos situados na freguesia de Santo Estêvão das Galés, município de Mafra

Cria a zona de caça municipal de Brotas pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Brotas

Cria a zona de caça municipal de Évora pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Desportivos e Ordenados de Évora

Cria a zona de caça municipal de Serapicos pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Serapicos

Cria a zona de caça municipal de Crato e Mártires (zona C) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Crato e Mártires

Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio de caça MTL-1, designada «Brava», englobando os prédios rústicos registados matricialmente com os n.os 4-AA, 5-AA, 6-AA, 10-AA e 32-AA, sitos na freguesia e município de Mértola