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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Determina a extinção das autoridades de gestão dos Programas Operacionais de Assistência Técnica do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (POAT FEDER) e do Fundo Social Europeu do QREN (POAT FSE), sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas pela autoridade de gestão do Programa Operacional de Assistência Técnica do Portugal 2020
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Delegação de competências nos membros do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
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Delegação de competências na Vogal do Conselho Diretivo Dina Fernanda Sereno Ferreira
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Nomeação em regime de substituição para o cargo de Chefe de Divisão de Sistemas e Tecnologias da Informação e Comunicação
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Reorganização da Direção de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira (DSCGAF)
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Retificação do aviso n.º 7983/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 21 de julho
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/24/DFQ/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno - Formação de Recursos Humanos
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/31/DFQ/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça - Formação de Recursos Humanos
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo nº CP/29/DFQ/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. e a Federação Portuguesa de Voo Livre - Formação de Recursos Humanos
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Compete à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna - Administração Eleitoral, a organização e direção do escrutínio provisório da eleição para a Assembleia da República de 4 de outubro próximo
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Início de mobilidade interna na categoria de assistente técnica, Sónia Maria Freitas de Jesus, com efeitos 1 setembro para dF Faro
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Reinício de funções em regime de mobilidade na categoria da assistente operacional Ana Margarida da Silva Inácio
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Reinício de funções em regime de mobilidade na categoria da assistente operacional Ana Maria Simões Varagilal
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Início de mobilidade na categoria da assistente técnica Graça Maria Lopes da Cruz Duarte
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Autoriza as Infraestruturas de Portugal, S. A. a atualizar a repartição de Encargos relativos ao contrato de empreitada «Linha do Norte - Subtroço 2.3 - Alfarelos/Pampilhosa - Renovação Integral de Via entre Alfarelos (Pk 194,500) e Pampilhosa (Pk 230+630), excluindo a Estação de Coimbra B»
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Autoriza as Infraestruturas de Portugal, S. A. a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato de Prestação de Serviços para a elaboração de «Estudo Prévio, EIA, Projeto de Execução e RECAPE da ligação ferroviária entre a linha do Alentejo e o futuro Terminal de Contentores do Barreiro»
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Autoriza as Infraestruturas de Portugal, S. A. a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato de Prestação de Serviços de «Gestão, Coordenação, Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada de RIV do troço 58+300/65+050 (Luso/Trezói) na Linha da Beira Alta - Fase 1 A2»
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Autoriza as Infraestruturas de Portugal, S. A. a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato de «Prestação de serviços de Projeto de Execução - 'Linha do Norte - Beneficiação da superstrutura e infraestrutura de via entre o PK 2,040 e PK 3,900'»
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Autoriza as Infraestruturas de Portugal, S. A. a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato de «Prestação de serviços de gestão, coordenação, fiscalização e coordenação de segurança em obra da empreitada de estabilização dos taludes entre o km 35+520 e o km 69+600, da Linha da Beira Baixa»
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Autoriza o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., a proceder à repartição de encargos relativos à celebração de um procedimento de aquisição de reagentes e consumíveis para extração de DNA genómico de sangue periférico humano, até o montante de 666 000,00 EUR - seiscentos e sessenta e seis mil euros - acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e que envolvem despesas em anos económicos diferentes
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Autoriza Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E.P.E., a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de (euro) 10. 489,50 (dez mil quatrocentos e oitenta e nove euros e cinquenta cêntimos), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, relativo à aquisição de tiras de reagentes para análise sumária de urina com colocação de aparelhos semiautomáticos de leitura
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Retificação do despacho referente ao Dr. João Manuel Lima de Oliveira Pinharanda Nunes
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