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Diário do Govêrno n.º 155/1916, Série I de 1916-08-04
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Diário do Govêrno n.º 155/1916, Série I de 1916-08-04
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5 de 5 resultados
Rectificação
Rectificações ao decreto n.º 2546, relativo à polícia especial de repressão da emigração clandestina
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil
Decreto n.º 2551
Decreto n.º 2551, cedendo à Junta de Paróquia de Jesufrei uma courela de terreno situada naquela freguesia
Emitente:
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição
Decreto n.º 2552
Decreto n.º 2552, cedendo à Junta de Paróquia de Fontes o presbitério daquela freguesia e um terreno anexo
Emitente:
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição
Decreto n.º 2553
Decreto n.º 2553, autorizando a Junta de Paróquia de Palhaça a proceder à reconstrução da tôrre da respectiva igreja
Emitente:
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição
Decreto n.º 2554
Decreto n.º 2554, mandando considerar definitiva a cedência feita ao Ministério do Fomento duma parte do passal da freguesia de Rebordelo
Emitente:
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição
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Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição
Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil
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