Diário do Govêrno n.º 155/1939, Série I de 1939-07-05

Abre um crédito destinado a despesas respeitantes a enfermarias em unidades e estabelecimentos militares

Manda passar à situação de disponibilidade o torpedeiro Ave com a lotação do pessoal, devendo desde já proceder-se à entrega de todo o material nos respectivos depósitos e em seguida o casco do navio à Direcção dos Serviços Marítimos a fim de ser abatido ao efectivo dos navios da armada

Despacho ministerial pelo qual se esclarecem dúvidas acêrca da contagem de tempo de serviço prestado pelos funcionários contratados ao abrigo do disposto no artigo 47.º do decreto-lei n.º 26117

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas da alínea h) para a alínea f) do n.º 2) do artigo 49.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas da alínea e) para a alínea b) do artigo 168.º, capítulo 14.º, do orçamento do Ministério

Autoriza o adiantamento à Comissão Reguladora da Importação da colónia de Moçambique, à Junta de Exportação da mesma colónia, à Junta de Exportação da colónia de Angola e à Comissão Reguladora da mesma colónia, constituídas e criadas pelos decretos n.os 29714, 29715 e 29716, das importâncias necessárias para a sua instalação e funcionamento

Estabelece que a indústria dos resinosos fique sujeita às regras do condicionamento das indústrias