Diário do Governo n.º 155/1958, Série I de 1958-07-18

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 41698, que cria o 3.º ciclo nos Liceus de Lamego, Leiria, Portalegre e Póvoa de Varzim e aumenta os quadros do seu pessoal

Aprova o plano do distribuição do produto das taxas cobradas nos parques de estacionamento de veículos automóveis guardados por pessoal da Polícia de Segurança Pública

Cria em Lisboa mais dois cartórios notariais de 1.ª classe e constitui o respectivo quadro do pessoal auxiliar

Introduz uma alteração no mapa das directivas monetárias para o comércio externo, inserto no Diário do Governo n.º 105, de 24 de Maio de 1956

Adita um número ao artigo 1.º do Regulamento da Agência Militar, aprovado pela Portaria n.º 13861

Para execução dos serviços relativos à prova de aptidão com destino aos cursos de Pintura e de Escultura das escolas superiores de belas-artes e para a realização da prova de desenho artístico do exame de aptidão com destino ao curso de Arquitectura das mesmas escolas

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões