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Diário da República n.º 155/1979, Série I de 1979-07-07
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Diário da República n.º 155/1979, Série I de 1979-07-07
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Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/79/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 29 de Maio de 1979
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Portaria n.º 328/79
Fixa o perímetro de protecção e zona vedada à construção do aqueduto do Convento de Cristo, em Tomar
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura - Direcção-Geral do Património Cultural
Portaria n.º 329/79
Aprova o Regulamento da Comissão Consultiva de Estatística do Ministério da Justiça
Emitente:
Ministério da Justiça - Gabinete do Registo Nacional
Portaria n.º 330/79
Aprova e designa pela letra I o modelo de livro a utilizar nas conservatórias do registo comercial
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Portaria n.º 331/79
Aprova como norma definitiva o estudo E-2099, com o n.º NP-1619
Emitente:
Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade
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Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Ministério da Justiça - Gabinete do Registo Nacional
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura - Direcção-Geral do Património Cultural
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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