Diário da República n.º 155/1983, Série I de 1983-07-08

Exonera o embaixador Gonçalo Luís Maravilhas Correia Caldeira Coelho do cargo de embaixador de Portugal no Vaticano

Alteração ao Regimento

Alarga a área de recrutamento para o lugar de director das escolas de hotelaria e turismo

Aprova o Estatuto da Inspecção-Geral do Trabalho

Altera o Decreto Regulamentar n.º 53/80, de 27 de Setembro (orgânica da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)

Torna público que o Governo de Moçambique depositou o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

Torna público que o Governo de Omã depositou o instrumento de adesão ao Acordo Instituidor do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola

Torna público terem os Governos da Islândia e da Suíça depositado os instrumentos de ratificação da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância

Torna público ter o Governo do Estado de Israel depositado os instrumentos de aceitação da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem

Torna público ter o Governo do México depositado os instrumentos de adesão às emendas à Convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional

Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Universidade dos Açores

Integra na dependência da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa o estabelecimento social denominado Abrigo Infantil

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Protecção do Património Cultural