Diário da República n.º 155/1991, Série I-B de 1991-07-09

Sujeita a servidão militar e aeronáutica os terrenos confinantes com os radiofaróis de Sagres

Aprova o Regulamento da Certificação Técnica de Operadores de Transporte Aéreo

Redefine as atribuições e modo de financiamento das casas de cultura

Aprova a estrutura salarial das carreiras de técnico de contabilidade e de auxiliar de contabilidade da Direcção Regional do Orçamento e Contabilidade