Diário da República n.º 155/1993, Série I-B de 1993-07-05

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, na parte relativa a três lugares de terceiro-oficial

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor na carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

Cria na quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários dois lugares de assessor principal na carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagarem

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola um lugar de assessor na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas - carreira de informática

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona da Bica (Azurva), no município de Aveiro

Altera o anexo III do Regulamento do Comércio Intracomunitário e das Importações de Países Terceiros de Aves de Capoeira e Ovos para Incubação, aprovado pela Portaria n.º 231/93, de 27 de Fevereiro

Altera o Decreto Regulamentar n.º 76/86, de 31 de Dezembro (regulamenta as condições a que devem obedecer as explorações do jogo do bingo)

Revoga a Portaria n.º 782/89, de 7 de Setembro, que estabelece o regime de margens de comercialização fixadas para o ananás

Sujeita ao regime de preços vigiados nos estádios de produção, importação e comercialização os ananases ou abacaxis frescos