Diário da República n.º 155/1994, Série I-A de 1994-07-07

Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Malta

Aprova, para ratificação, o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Malta

Aprova o Acordo de Cooperação em Matéria de Protecção Civil entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos

Altera os artigos 5.º e 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 10/87/A, de 24 de Junho (estabelece o estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos da Região Autónoma dos Açores)