Diário da República n.º 155/2000, Série I-B de 2000-07-07

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Ílhavo. Revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/96, de 27 de Julho

Ratifica parcialmente uma alteração ao Plano Director Municipal de Valpaços, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/94, de 9 de Setembro