Diário do Govêrno n.º 156/1940, Série I de 1940-07-08

Autoriza a Câmara Municipal de Fronteira a ceder gratuitamente ao Estado uma faixa de terreno, destinada à construção do novo edifício para instalação dos serviços dependentes da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Lista das entidades a tributar em contribuïção industrial (grupo C) sòmente no concelho ou bairro da respectiva sede

Abre um crédito para refôrço da dotação destinada a pessoal jornaleiro das oficinas e da conservação do jardim do Instituto de Altos Estudos Militares

Reforça uma verba no capítulo 3.º do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

Reforça uma verba no capítulo 3.º do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 45.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério