Diário do Governo n.º 156/1950, Série I de 1950-08-12

Cria no quadro da Presidência do Conselho os lugares de dois condutores de automóveis e um contínuo de 1.ª classe

Rectifica a forma como foi publicado o Regulamento dos Concursos de Admissão e Promoção do Pessoal da Administração dos Portos do Douro e Leixões, aprovado pelo Decreto n.º 37857

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 37912, que autoriza o Ministro das Finanças a celebrar contratos para o fornecimento de diverso material para o apetrechamento do Caminho de Ferro da Beira

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Fixa a quantidade provável de açúcar colonial necessário ao abastecimento do continente durante o ano cultural de 1950-1951

Abate ao efectivo dos navios da Armada o vapor Vale de Zebro

Fixa a lotação para a Estação Radiotelegráfica das Lajens, na ilha das Flores