Diário do Governo n.º 156/1953, Série I de 1953-07-22

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 39181, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 14424, que aprova e manda pôr em execução, a título provisório, a ficha de informação para os oficiais das forças aéreas

Aumenta de vários lugares o quadro do pessoal auxiliar das Conservatórias do Registo Civil de Barcelos, Lisboa (2.ª) e Vila Verde

Aumenta de um copista o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados do registo civil e do registo predial de Porto de Mós e do registo civil e do notariado de Alandroal

Torna extensivo à Cooperativa Militar e à Liga dos Combatentes da Grande Guerra o disposto no § 3.º do n.º 3.º da Portaria n.º 11769 (liquidação e pagamento de pensões estabelecidas pelo Estado aos funcionários aposentados ou reformados, jubilados e pensionistas residentes na metrópole)