Diário do Governo n.º 156/1959, Série I de 1959-07-10

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17198, que aprova o Regulamento da Escola de Enfermagem de Ponta Delgada

Torna público ter a Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas depositado, em nome do Governo Português, o instrumento de confirmação e ratificação do Acordo internacional sobre o azeite de oliveira, alterado pelo Protocolo de 3 de Abril de 1958, assinado em Genebra em 8 do mesmo mês e ano

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Habilita os governos das províncias ultramarinas e a comissão nomeada pela portaria de 17 de Julho de 1958 com os meios necessários à condigna associação do ultramar às comemorações do V centenário da morte do infante D. Henrique