Diário da República n.º 156/1990, Série I de 1990-07-09

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 11644029 contos

Torna público ter o Iraque aceite as emendas de 1986 introduzidas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque em 22 de Julho de 1946, conforme foram adoptadas pela 39.ª Assembleia Mundial de Saúde em 12 de Maio de 1986

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Barrocal» e «Xerez», situadas na freguesia de Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Farelos», situada na freguesia de Rosmaninhal, «Herdade da Bica», situada na freguesia de Segura, e «Vale Tomar», situada na freguesia de Zebreira, concelho de Idanha-a-Nova

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Freixial», «Herdade do Montinho», «Herdade da Cardeira» e outras, situadas na freguesia de São Bento de Ana Loura, «Herdade da Tanganha», situada na freguesia de São Domingos de Ana Loura, «Herdade do Cabeço», situada na freguesia de São Bento do Cortiço, «Herdade do Cabeço» e «Herdade do Cortiço», situadas na freguesia de São Lourenço de Mamporção, concelho de Estremoz, e «Herdade Vale de Zebro», «Herdade de Montinho de São Pedro» e outras, situadas na freguesia de Orada, concelho de Borba

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Grega de Cima», situada na freguesia de Alfundão, concelho de Ferreira do Alentejo

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Baldio da Paula» e «Herdade do Baldio das Ferrarias», situadas na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, concelho de Moura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia de Safurdão, concelho de Pinhel

Estabelece a transição para a nova estrutura salarial do pessoal da carreira de enfermagem