Diário da República n.º 156/1993, Série I-B de 1993-07-06

Altera o quadro do pessoal civil da Marinha, aprovado pela Portaria n.º 717/91, de 23 de Julho

Adopta o ágio e o câmbio médio, que tenha por bases o ouro ou moeda estrangeira, para a liquidação de contribuições, impostos e taxas

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado um lugar de assessor principal da carreira técnica superior

Altera o quadro de pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica na carreira de BAD

Cria no quadro do Gabinete de Estudos e Planeamento da Administração do Território um lugar de assessor principal

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal na carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Islamabad

Substitui o anexo à Portaria n.º 833/89, de 22 de Setembro (regulamenta o Decreto-Lei n.º 192/89, de 8 de Junho, na parte que diz respeito à fixação dos aditivos admissíveis nos géneros alimentícios e às condições de utilização desses aditivos alimentares). Revoga as Portarias n.os 82/91, de 29 de Janeiro, e 882/91, de 28 de Agosto

Regulamenta a promoção, organização e funcionamento da formação profissional especial