Diário da República n.º 156/1994, Série I-B de 1994-07-08

Determina quais os tribunais judiciais de 1.ª instância que devem organizar turnos de magistrados e de oficiais de justiça aos sábados, domingos e feriados, para o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal e na Organização Tutelar de Menores

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município da Lourinhã

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município do Cadaval

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sobral da Abelheira, município de Mafra. Revoga a Portaria n.º 722-E6/92, de 15 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malpartida, município de Almeida

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Torre», «Retaxo», «Alcaide» e «Carapuça», sitos na freguesia de Urra, município de Portalegre. Revoga a Portaria n.º 722-J2/92, de 15 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústico sitos nas freguesias de Eirol e Requeixo, município de Aveiro

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Picote, município de Miranda do Douro

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Fonte Branca» e «Herdade dos Ripados», sitos na freguesia e município de Monforte, e «Herdade de D. Miguel», sito na freguesia de Santa Eulália, município de Elvas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Touro, município de Vila Nova de Paiva

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Brinches, município de Serpa

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de São Pedro, Cavaleira, Carreiras, Marimbo, Ariceira, Olival Basto» e outras, sitas nas freguesias de Avis e Ervedal, municípios de Avis. Revoga a Portaria n.º 667-X7/93, de 14 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Carregado, município de Alenquer

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Monte Queimado», «Tapada do Vale da Manina» e «Tapada do Vale Baião», sitos na freguesia de Montalvão, município de Nisa

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aguiar da Beira, Gradiz e Sequeiros, município de Aguiar da Beira

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alhais, Touro e Vila Nova de Paiva, município de Vila Nova de Paiva

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Chã da Braciosa, município de Miranda do Douro

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos Miguenzes», sito na freguesia de São Pedro de Solis, município de Mértola

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almendra, município de Vila Nova de Foz Côa

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Carvoeira e Ericeira, município de Mafra

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim, e na freguesia e município de Alcoutim

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Salvaterra de Magos

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 636-A/88, de 15 de Setembro (sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas nas freguesias de Raposa e Vale de Cavalos, municípios de Almeirim e da Chamusca

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Caçarelhos, município de Vimioso

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Amiais de Baixo, município de Santarém