Diário da República n.º 156/1996, Série I-B de 1996-07-08

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/91, de 4 de Abril, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/93, de 20 de Setembro (Comissão Interministerial de Coordenação e Controlo da Aplicação do Sistema de Financiamento do FEOGA - Secção Garantia)

Integração de políticas sectoriais nas áreas protegidas

Altera a Portaria n.º 1177/93, de 10 de Novembro (altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos tribunais administrativos e dos serviços do Ministério Público, aprovados pela Portaria n.º 537/88, de 10 de Agosto)

Aprova o Estatuto da Escola de Sargentos do Exército

Abate ao efectivo dos navios de guerra, a partir de 8 de Maio de 1996, a unidade naval do tipo draga-minas costeiro designada por NRP São Roque

Aprova as taxas devidas pela emissão do alvará dos estabelecimentos hoteleiros e similares

Altera os quadros de pessoal de várias conservatórias do registo civil