Diário da República n.º 156/1997, Série I-A de 1997-07-09

Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo da Belarus depositado, em 5 de Março de 1997, o instrumento de adesão ao Acordo Europeu sobre Grandes Linhas de Transporte Internacional Combinado e Instalações Anexas (AGTC), concluído em Genebra a 1 de Fevereiro de 1991

Torna público ter, por nota de 9 de Abril de 1997, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter o Governo de Moçambique depositado, em 13 de Março de 1997, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controle dos Movimentos Transfronteiriços dos Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída em Basileia em 22 de Março de 1989

Torna público ter, por nota de 9 de Dezembro de 1996, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Comércio Exterior, Cooperação e Desenvolvimento da Bélgica comunicado ter a Noruega depositado, em 9 de Dezembro de 1996, o instrumento de denúncia da Convenção para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Assistência e de Salvaguarda Marítimas, concluída em Bruxelas em 23 de Setembro de 1910

Torna público ter o Líbano aderido, com efeitos, respectivamente, a partir de 21 de Maio de 1997, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 18 de Dezembro de 1979, tendo feito as reservas que se incluem

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