Diário da República n.º 156/2000, Série I-A de 2000-07-08

O projecto «A Escola e a Assembleia»

Viagem do Presidente da República à República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Moçambique

Viagem do Presidente da República à Alemanha

Adapta à administração regional da Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos