Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 910/2000, de 30 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Querença a zona de caça associativa de Querença, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Querença, município de Loulé
Cria a zona de caça municipal de Albufeira pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Concelho de Albufeira
Fixa as taxas de controlo terminal a aplicar pela Empresa Pública de Navegação Aérea de Portugal - NAV, E. P., nos aeroportos nacionais. Revoga a Portaria n.º 313-B/2001, de 31 de Março
Emitente:
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Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas