Diário da República n.º 156/2002, Série I-B de 2002-07-09

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 910/2000, de 30 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 397/2000, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcoutim

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Querença a zona de caça associativa de Querença, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Querença, município de Loulé

Cria a zona de caça municipal de Albufeira pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Concelho de Albufeira

Cria a zona de caça municipal de Meirinhos pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Meirinhos

Aprova o Regulamento do Concurso Local para matrícula e inscrição no curso de Ciências da Educação, ministrado na Universidade da Madeira

Fixa as taxas de controlo terminal a aplicar pela Empresa Pública de Navegação Aérea de Portugal - NAV, E. P., nos aeroportos nacionais. Revoga a Portaria n.º 313-B/2001, de 31 de Março