Diário da República n.º 156/2003, Série I-B de 2003-07-09

Desclassifica da rede ferroviária nacional o ramal de Viseu, constituído pela ex-linha do Dão, quilómetros 31,000-48,885, e pela ex-linha do Vouga, quilómetros 126,810-140, 800

Cria uma taxa de bonificação para apoios aos produtores de vinho generoso da Região Demarcada do Douro

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vilar de Amargo abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilar de Amargo, município de Figueira de Castelo Rodrigo

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Benespera, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Benespera, município da Guarda

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1114/2002, de 26 de Agosto (zona de caça associativa de Vila Franca da Serra)

Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões a conferir o grau de mestre na especialidade de Ciências Documentais