Diário do Govêrno n.º 157/1918, 2º Suplemento, Série I de 1918-07-14

Decreto n.º 4642, autorizando o Govêrno a contrair um empréstimo até a quantia de 5000 contos destinado a criação de escolas de instrução primária com cantinas para alimentação dos alunos, gratuitas para os pobres, em todo o país

Decreto n.º 4643, regulando o serviço de ensino secundário particular e ensino secundário ministrado fora dos estabelecimentos do ensino secundário do Estado

Decreto n.º 4644, fixando as habilitações, modo de recrutamento e tempo de permanência em cada círculo dos inspectores primários

Decreto n.º 4645, criando um lugar de herborizador no Jardim Botânico, anexo à Faculdade de Sciências da Universidade de Coimbra

Decreto n.º 4646, determinando que a Biblioteca Pública de Braga continue a cargo da Câmara Municipal, e fixando o quadro do pessoal e respectivos vencimentos

Decreto n.º 4647, inserindo a organização das Faculdades de Sciências

Decreto n.º 4648, determinaando que a organização e funcionamento das Faculdades de Direito das Universidades de Coimbra e Lisboa seja a que foi aprovada pelo decreto n.º 3370-C, de 15 de Setembro de 1917, com as modificações constantes das bases anexas ao presente decreto

Decreto n.º 4649, reformando a organização das Escolas Normais Superiores das Universidades de Coimbra e Lisboa

Decreto n.º 4650, reformando os serviços da Instrução Secundária

Decreto n.º 4651, modificando a organização das Faculdades de Letras das Universidades de Coimbra e Lisboa

Decreto n.º 4652, inserindo a organização geral do ensino médico

Decreto n.º 4653, regulando o ensino oficial de farmácia

Decreto n.º 4654, abrindo um crédito especial de 20000$00 destinado a reforçar as dotações do Liceu Central de Gil Vicente

Decreto n.º 4655, aprovando o regulamento da produção e comércio dos vinhos do Pôrto

Decreto n.º 4656, regulando a exportação de madeiras

Decreto n.º 4657, regulando a exportação de lã churra