Diário do Govêrno n.º 157/1935, Série I de 1935-07-10

Rectificação ao decreto n.º 25369, que abre um crédito para refôrço da dotação consignada a pagamento de peritos estrangeiros mandados vir a Portugal para dar pareceres sôbre assuntos técnicos da sua especialidade

Rectificação ao decreto n.º 25504, que inscreve no orçamento a importância necessária para pagamento das primeiras despesas a efectuar com a construção do Estádio de Lisboa

Rectificação ao decreto n.º 25562, que autoriza o pagamento da quantia a mais despendida pelo Museu Nacional de Arte Antiga com os encargos das exposições de arte francesa

Transfere uma verba para refôrço da dotação consignada a despesas com a organização do orçamento e das contas públicas nas diferentes repartições da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

Regulamenta algumas disposições do Acôrdo celebrado entre Portugal e a Roménia para facilitar a liquidação dos créditos provenientes da troca de mercadorias

Substitue ou suspende certas penalidades da lei n.º 1572, que define o que deve considerar-se tentativa de pesca com dinamite, carbureto de cálcio ou qualquer explosivo ou substâncias nocivas e fixa as penas que lhe são aplicáveis

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

Rectificação à declaração de transferência de verba inserta no Diário do Govêrno n.º 151, de 3 do corrente mês

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizadas uma transferência de verba dentro do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizadas uma transferência de verba dentro do orçamento do Ministério

Rectificação à declaração de terem sido autorizadas diversas transferências de verbas orçamentais inserta no Diário do Govêrno n.º 152, de 4 do corrente mês

Determina que a farinha de mandioca, também designada por farinha de pau ou de água, não possa ser levantada das alfândegas do continente e das ilhas sem ter sido desnaturada - Exceptua a farinha de mandioca para caldos acondicionada para a venda a retalho

Regula a desnaturação da farinha de mandioca