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Diário do Govêrno n.º 157/1941, Série I de 1941-07-09
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Diário do Govêrno n.º 157/1941, Série I de 1941-07-09
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3 de 3 resultados
Decreto n.º 31374
Abre um crédito destinado a restituïção de contribuïções
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 31375
Isenta de direitos de importação até 31 de Dezembro próximo futuro o arco de ferro para vasilhame procedente das colónias portuguesas de África e delas exportado
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
Portaria n.º 9832
Introduz várias alterações na actual tabela de valores de exportação, publicada pela portaria n.º 9779
Emitente:
Ministério das Finanças - Comissão dos Valores de Exportação
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Ministério das Finanças - Comissão dos Valores de Exportação
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
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