Diário do Governo n.º 157/1950, Série I de 1950-08-14

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 13232, que manda aplicar, com alterações, na Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones o Estatuto Disciplinar dos Funcionários Civis do Estado

Altera a taxa que incide sobre o tabaco manipulado quer entrado quer fabricado no distrito autónomo de Angra do Heroísmo, cujo produto se destina às necessidades de assistência

Abate ao efectivo dos navios da Armada o rebocador Lidador

Abate ao efectivo dos navios da Armada a lancha de socorro Belatrix

Aprova o mapa de distribuição dos escriturários e dos copistas pertencentes ao quadro dos tribunais do trabalho do continente