Diário da República n.º 157/1979, Série I de 1979-07-10

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 204-A/79, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 3 de Julho de 1979

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/79/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 23 de Maio de 1979

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/79/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 25 de Maio de 1979

Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral de Ordenamento e Gestão Florestal

Aprova a revisão da Norma NP-961

Revoga a alínea h) do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 503-G/76, de 30 de Junho (Estatuto da Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, E. P.)

Autoriza os industriais de transportes rodoviários, que explorem um parque de veículos especialmente adaptados a dedicarem-se exclusivamente a este tipo de actividade