Diário da República n.º 157/1982, Série I de 1982-07-10

Não emite qualquer juízo de constitucionalidade do projecto de decreto regional da Assembleia Regional da Região Autónoma da Madeira de 16 de Fevereiro, subordinado à epígrafe «Em defesa da vida humana»

Autoriza a Força Aérea a adquirir sobresselentes para sistemas de ejecção

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Define e classifica obras de fomento hidroagrícola