Aprova o modelo de cartão de identidade para uso individual de todos os funcionários que prestam serviço no Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo
Estabelece os limites e as directivas do uso dos solos, os níveis mínimos do seu aproveitamento e os factores determinantes da situação do prédio rústico subaproveitado. Revoga o Decreto-Lei n.º 255/82, de 29 de Junho
Emitente:
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Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação
Ministério da Educação
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Fomento Cooperativo - Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo