Diário da República n.º 157/1989, Série I de 1989-07-11

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Copeiro», situada na freguesia de Bemposta, concelho de Abrantes

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade Vale da Ursa, São Domingos, Ranhão, Pombal e Reguengo», situadas na freguesia de Torrão, concelho de Alcácer do Sal

Estabelece normas sobre projectos de florestação em espécies florestais de rápido crescimento

Determina que seja cometida ao Ministério da Indústria e Energia, através do Instituto Português da Qualidade, a competência para o exercício das atribuições de natureza técnica e administrativa conducentes à realização das obras de reapetrechamento do sistema metrológico nacional

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1989