Diário da República n.º 157/1994, Série I-B de 1994-07-09

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mouriscas, município de Abrantes

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Famaguda», «Herdade das Freiras» e outras, sitos na freguesia e município de Monforte. Revoga a Portaria n.º 551/91, de 24 de Junho

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Cubeira, Monte Abaixo, Zambujeiro, Galegos de Baixo, Cebolinhas, Aldeia, Maruto» e outros, sitos nas freguesias de Monte Trigo e Portel, município de Portel. Revoga a Portaria n.º 615-E/91, de 8 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pocariça, Bolho e Ourentã, município de Cantanhede. Revoga a Portaria n.º 943/90, de 4 de Outubro

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cervos, município de Montalegre

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Bento de Ana Loura, São Domingos de Ana Loura, São Bento do Cortiço, São Lourenço de Monporcão e Veiros, município de Estremoz e na freguesia de Orada, município de Borba. Revoga a Portaria n.º 558/92, de 24 de Junho

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montalvão, município de Nisa

Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar o curso de mestrado em Gestão, regula o respectivo curso e fixa as condições de curso

Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Informática Aplicada à Educação ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2127493 contos