Diário da República n.º 157/1997, Série I-B de 1997-07-10

Autoriza o Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP) a contrair, em nome e representação da República, um empréstimo interno denominado em escudos e convertível em euros, designado «Obrigações do Tesouro - OT/EURO»

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pedro Hispano

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «400 Anos da Morte do Padre Luís Fróis»

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do baldio das Garrotas e anexas, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade do Baldio» e outros, sitos nas freguesias de São João Baptista e Nossa Senhora da Expectação, município de Campo Maior

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Varelas e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora do Bispo e Nossa Senhora da Conceição, município de Montemor-o-Novo

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Lameira e Cavalos, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Figueira e Barros, município de Avis

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Ervideira e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Melides e Grândola, município de Grândola

Fixa para o ano de 1997 o rendimento de referência válido para o território continental