Diário da República n.º 157/1999, Série I-B de 1999-07-08

Aprova a revisão anual para 1999 do Plano Nacional de Emprego (PNE)

Publica a relação das verbas que couberam especificamente a cada município no ano de 1998 relativas à compensação dos gastos com transportes escolares dos alunos dos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos «Profissões e Personagens do Séc. XIX (5.º Grupo)», em caixas de 100 exemplares

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos «Profissões e Personagens do Séc. XIX (5.º Grupo)», em caixas de 50 exemplares

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos «Profissões e Personagens do Séc. XIX (5.º Grupo)», em duas carteiras contendo, respectivamente, 10 selos de 51$00 e 10 selos de 95$00

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Azulejos da Madeira»

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Encontro de Culturas»

Declara instalado, a partir de 15 de Setembro de 1999, o 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Paços de Ferreira

De terem sido autorizadas alterações ao orçamento da segurança social para 1998 (continente e Regiões Autónomas)

Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 1996