Diário da República n.º 157/2001, Série I-B de 2001-07-09

Recomenda ao Governo da República que tenha em consideração a evolução registada e os novos problemas e desafios que se colocam aos serviços do Estado na Região na área da segurança

Aprova a orgânica da Direcção Regional do Trabalho

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/99/M, de 23 de Dezembro (aprova a orgânica da Direcção Regional da Administração Pública e Local)

Aprova a orgânica da Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia

Aprova a orgânica do Gabinete do Secretário Regional dos Recursos Humanos e serviços dependentes

Aprova o estatuto e orgânica da Inspecção Regional do Trabalho