Diário da República n.º 157/2002, Série I-B de 2002-07-10

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem na Unidade da Universidade Fernando Pessoa de Ponte de Lima e aprova o respectivo plano de estudos

Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Ciências da Educação, ministrado pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto

Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais